Política de Privacidade da 365gg7

A 365gg7, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://365gg7.cam, é a Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Como Controladora, a 365gg7 é responsável por determinar as finalidades e os meios pelo qual os dados pessoais dos usuários são tratados, bem como por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD e as regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 365gg7 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A coleta é realizada de forma proporcional à finalidade almejada, respeitando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade e filiação.
• Dados de contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo com CEP.
• Dados financeiros: Informações sobre métodos de pagamento utilizados (número de chave Pix, dados bancários para TED, dados mascarados de cartão), histórico de depósitos e saques.
• Documentos de identidade: Imagens de RG, CNH ou passaporte e selfie com documento, fornecidos no processo de verificação KYC.
• Comunicações: Histórico de conversas com o suporte, reclamações, solicitações e feedbacks enviados por qualquer canal.

Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Dados de acesso e dispositivo: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo e resolução de tela.
• Dados de comportamento na plataforma: Páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso, duração das sessões e padrões de navegação.
• Dados de geolocalização: Localização aproximada inferida pelo endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade e prevenção a acessos fraudulentos.
• Cookies e tecnologias similares: Identificadores de sessão, preferências do usuário e dados analíticos, conforme detalhado no Artigo 9 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 365gg7 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e previamente identificadas:

A 365gg7 não utilizará os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as descritas acima, sem informar previamente o titular e, quando aplicável, obter novo consentimento.

Todo tratamento de dados realizado pela 365gg7 fundamenta-se em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme sintetizado abaixo:

• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao tratamento anterior.
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para todas as atividades essenciais à prestação do serviço de apostas e cassino online, incluindo cadastro, pagamentos, suporte e operação da conta.
• Obrigação legal (art. 7º, II): Para cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e LGPD.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística agregada e melhoria contínua dos serviços, sempre de forma proporcional e com respeito aos direitos dos titulares.

A 365gg7 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas situações descritas abaixo, sempre com as salvaguardas necessárias para proteger os direitos dos titulares:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais fornecedores de conteúdo recebem dados técnicos mínimos necessários para operar os jogos (identificador de sessão anonimizado, não dados de identidade completos).
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e intermediários de pagamento (operadoras de Pix, Boleto, Mercado Pago, PicPay e bandeiras de cartão) recebem os dados estritamente necessários para processar transações.
• Prestadores de serviços de KYC: Empresas especializadas em verificação de identidade que atuam como Operadoras nos termos da LGPD, sob contrato com cláusulas de proteção de dados.
• Provedores de infraestrutura e segurança: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN, detecção de fraudes e cibersegurança, contratados com obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
• Autoridades públicas e regulatórias: A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário, quando legalmente exigido ou mediante ordem judicial.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 365gg7, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Essa transferência ocorre unicamente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção das seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais reconhecidos;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) adotadas pelo grupo empresarial do fornecedor;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos pela autoridade competente;
• Consentimento específico do titular, quando exigido pela natureza da transferência.

A 365gg7 mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais realizadas e disponibiliza informações sobre elas mediante solicitação ao DPO.

Os dados pessoais coletados pela 365gg7 são armazenados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que o titular não possa mais ser identificado.

A 365gg7 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação proporcionais ao risco envolvido no tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: Todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 365gg7 são protegidas por criptografia de ponta, impedindo a interceptação de dados em trânsito.
• Criptografia em repouso: Dados pessoais sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos modernos (AES-256), de forma que não possam ser lidos mesmo em caso de acesso físico não autorizado ao servidor.
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível e incentivada para todos os usuários, e obrigatória para acesso às ferramentas administrativas internas.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): Apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de usuários, com registros de auditoria de todos os acessos realizados.
• Monitoramento contínuo e detecção de intrusões: Sistemas automatizados monitoram a plataforma 24 horas por dia em busca de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e anomalias de segurança.
• Testes de penetração periódicos: Auditorias de segurança realizadas por empresas especializadas independentes, com frequência mínima semestral.
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para identificação, contenção, eliminação e notificação em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais.

A plataforma 365gg7 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma, como cookies de sessão de autenticação, preferências de idioma e segurança CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, erros encontrados), utilizados para melhorias contínuas.
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do usuário (como limites de apostas configurados, tema de exibição e último jogo acessado) para personalizar a experiência nas próximas visitas.
• Cookies de publicidade e remarketing: Utilizados exclusivamente com o consentimento do usuário para exibição de comunicações relevantes sobre promoções e novidades da 365gg7.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade da plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da 365gg7.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 365gg7, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao DPO:

• Confirmação e acesso: Confirmar se a 365gg7 trata seus dados e obter cópia completa das informações mantidas sobre você.
• Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Obter seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço.
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.
• Oposição: Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando houver fundamento para tal.
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular com a devida justificativa.

A plataforma 365gg7 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 365gg7 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o consentimento de responsável legal — situação que, em princípio, configura violação dos Termos de Uso da plataforma —, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada.

Pais e responsáveis legais que identificarem que seus filhos acessaram indevidamente a plataforma devem entrar em contato imediato com o suporte da 365gg7 para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 365gg7 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Servir como canal de comunicação entre a 365gg7 e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade e das normas aplicáveis;
• Conduzir avaliações periódicas de impacto à proteção de dados (RIPD) quando aplicável.

A 365gg7 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei 14.790/2023.

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O titular também possui o direito de peticionar perante a ANPD em caso de descumprimento da LGPD, sem prejuízo do recurso ao Poder Judiciário.